LGPD e Política de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• **Confirmação e Acesso**: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais. • **Correção**: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • **Anonimização, bloqueio ou eliminação**: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. • **Portabilidade**: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço. • **Eliminação**: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento. • **Informação**: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados. • **Revogação do consentimento**: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

A ONG+ coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento de suas atividades institucionais:

• **Dados de contato**: Nome e e-mail quando você entra em contato conosco através de nossos formulários. • **Dados de navegação**: Informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas para melhorar a experiência do usuário. • **Dados de newsletter**: E-mail para envio de comunicações institucionais, caso você opte por se inscrever.

Não coletamos dados sensíveis sem seu consentimento explícito e não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

A ONG+ adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• **Criptografia**: Utilizamos criptografia SSL/TLS em todas as comunicações. • **Acesso restrito**: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais. • **Monitoramento**: Monitoramos continuamente nossos sistemas para detectar e prevenir ameaças. • **Backup**: Realizamos backups regulares para garantir a disponibilidade dos dados. • **Treinamento**: Nossa equipe é treinada regularmente sobre práticas de proteção de dados.

A ONG+ designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). • Prestar esclarecimentos e adotar providências. • Orientar os funcionários sobre práticas de proteção de dados. • Executar demais atribuições determinadas pela organização.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: **ongmaissaudebr@gmail.com**